O que é e qual o objetivo da CNAE?
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um sistema de classificação usado no Brasil para identificar e categorizar as atividades econômicas realizadas por empresas e organizações.
A CNAE tem várias finalidades importantes. A primeira delas é fornecer uma estrutura padronizada para classificar as atividades econômicas, permitindo a fácil identificação comparação e análise de empresas em diferentes setores.
Além disso, a CNAE é usada na administração tributária para determinar as alíquotas e obrigações fiscais aplicáveis a cada atividade econômica. Isso ajuda a garantir transparência no sistema tributário, pois assegura que as empresas sejam tributadas de acordo com sua atividade específica e não paguem mais imposto que o necessário.
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Como a CNAE é estruturada?
A CNAE é organizada em seções, divisões, grupos e classes, cada um representando diferentes níveis de especificidade. No nível mais alto, há 21 seções, que categorizam amplamente as atividades econômicas em setores como agricultura, manufatura e serviços.
Essas seções são ainda divididas em 87 divisões, que fornecem classificações mais detalhadas dentro de cada setor.
Dentro de cada divisão, há 285 grupos que representam atividades ainda mais específicas. Por exemplo, no setor de manufatura, há grupos para atividades como processamento de alimentos, manufatura têxtil e produção automotiva. Por fim, os grupos são divididos em 673 classes e 1301 subclasses, que fornecem a classificação mais detalhada das atividades econômicas.
Vejamos um exemplo completo:
Seção: Construção
Divisão: 43- Serviços especializados para construção
Grupo: 43.1- Demolição e preparação de terrenos
Classe: 43.13.4- Obras de terraplanagem.
Você pode consultar as informações completas no site do IBGE que disponibiliza todas as classificações sobre as atividades econômicas desempenhadas. Na dúvida, é importante buscar profissionais especializados como contadores para orientação.
Quais os tipos de CNAE?
Existem dois tipos de CNAE associados a uma empresa: o CNAE principal e o CNAE secundário. Veja está a diferença entre eles:
O CNAE principal é o código que melhor descreve a atividade principal da empresa. Essa é a atividade econômica que a empresa realiza de forma predominante.
Já o CNAE secundário é um código que descreve atividades econômicas adicionais que a empresa pode realizar, mas que não são sua atividade principal.
Por exemplo, uma empresa que fabrica produtos químicos como seu carro-chefe pode ter um CNAE principal relacionado à fabricação de produtos químicos. No entanto, se essa mesma empresa também realiza vendas de produtos químicos como uma atividade secundária, pode ter um CNAE secundário relacionado ao comércio atacadista de produtos químicos.
A distinção entre CNAE principal e secundário é importante para fins de registro, tributação e conformidade com a legislação vigente, pois permite que as autoridades identifiquem as várias atividades que uma empresa realiza.
Outro ponto importante: para empresas registradas no MEI (Microempreendedor individual) é permitido ter um CNAE principal e 15 secundários. Já para os outros tipos de empresa é permitido o registro de 1 CNAE principal e até 99 secundários.
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Por que é importante consultar o CNAE do fornecedor durante o processo de homologação?
A verificação do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) do fornecedor é importante em um processo de homologação por várias razões:
- Identificação da Atividade Econômica. Ao verificar o CNAE do fornecedor, você pode entender melhor qual é a natureza dos negócios da empresa e se ela está envolvida em atividades compatíveis com suas necessidades.
- Conformidade legal: Garante que o fornecedor esteja em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis ao seu setor. Isso é particularmente importante em setores altamente regulamentados, como saúde, alimentos, produtos químicos, entre outros.
- Riscos associados: Certas atividades econômicas podem estar associadas a riscos específicos. Por exemplo, se você está buscando um fornecedor de produtos químicos, é fundamental verificar se o CNAE da empresa está relacionado a essa área, pois produtos químicos podem representar riscos ambientais e de segurança.
- Compatibilidade de fornecimento: O CNAE também pode indicar se o fornecedor tem a capacidade de fornecer os produtos ou serviços que você precisa. Por exemplo, se você está procurando um fornecedor de tecnologia da informação, é importante que o CNAE da empresa esteja relacionado a serviços de TI.
- Qualificação Técnica: A verificação pode fornecer informações sobre a experiência e a especialização do fornecedor em uma determinada área. Isso pode ser relevante ao avaliar a capacidade do fornecedor de atender às suas necessidades específicas.
- Licitações: Em processos de licitação pública, muitas vezes é necessário que os fornecedores tenham um CNAE compatível com o objeto da licitação. Verificar o CNAE ajuda a garantir que apenas empresas elegíveis participem do processo de licitação.
Como consultar o CNAE de um fornecedor?
Para consultar a CNAE de um fornecedor, o processo é simples:
- Acesse o site da Receita Federal
- No campo CNPJ, insira o número de CNPJ do fornecedor que está sendo homologado.
- Clique no Captcha “Sou humano” e em Consultar.
- O comprovante de inscrição e situação cadastral da empresa apresenta, entre outras informações, o código de descrição da atividade econômica principal e o código de descrição de atividades econômicas secundárias.
Quais os reflexos para a empresa contratante realizar negócios com fornecedores que possuem CNAE inadequado?
É preciso estar atento se os fornecedores com quem você estabelece parcerias comerciais estão com a CNAE adequada. Embora pareça que não faça diferença, informações errôneas neste quesito podem trazer sérios problemas para a empresa contratante.
O primeiro deles corresponde ao risco reputacional. Clientes e partes interessadas podem questionar a integridade e a conformidade da contratante ao descobrir que ela está fechando negócios com fornecedores que não estão devidamente registrados ou licenciados para suas atividades.
Lembre-se: a partir do momento que uma empresa está operando com a CNAE inadequada, podemos afirmar que o seu funcionamento é irregular. Isso reflete em multas, sanções impostas pelo Fisco e os responsáveis legais podem até enfrentar processos judiciais, dependendo do caso.
Diante do cenário citado acima, a empresa contratante também pode enfrentar outro risco: o financeiro. Se o fornecedor não estiver operando de maneira sólida e estável, como irá garantir que cumprirá todos os compromissos e atenderá os critérios estabelecidos, incluindo qualidade no produto e prazo de entrega?
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Como automatizar a consulta da CNAE em uma homologação de fornecedores?
Automatizar a consulta da CNAE em uma homologação de fornecedores pode ser mais simples e rápida se o comprador contar com uma plataforma de Homologação e Gestão de Risco de Fornecedores ou SRM.
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