Se você tem um fornecedor que necessita de produtos químicos para produzir insumos, é bem provável que ele necessite de um Certificado de Licença de Funcionamento para operar dentro da legalidade.
Veja no blog de hoje, qual a definição do CLF, principais objetivos, atividades que exigem o certificado e formas de verificar se o seu fornecedor possui o documento válido para exercer sua atividade.
O que é CLF e qual o seu objetivo?
O Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) habilita pessoas jurídicas a exercerem atividades que envolvam produtos químicos e estejam sujeitos a controle e fiscalização.
Emitido pela Polícia Federal, o documento tem como principal objetivo garantir que as operações desta empresa sejam realizadas de forma legal, evitando uso indevido ou até mesmo operações ilícitas envolvendo o tráfico dessas substâncias.
Assim, uma empresa certificada possui todos os cuidados ao manusear determinadas substância e contribui para a prevenção de acidentes e danos ao meio ambiente, já que operam dentro de padrões de segurança e responsabilidade ambiental.
Exemplos de produtos químicos controlados
De acordo com a Portaria MJSP nº 204 de 21 de outubro de 2022, são 145 produtos químicos controlados pela Polícia Federal, entre eles:
- ácido sulfúrico;
- ácido clorídrico;
- acetona;
- clorofórmio;
- éter etílico;
- tolueno;
- bicarbonato de potássio;
- manitol,
- querosene, entre outros..
Nesse cenário, empresas que atuam diretamente como indústria de cosméticos, solventes, resinas, fertilizantes, fármacos, combustível, etc precisam estar atentos quanto à documentação exigida.
Quais as atividades requerem o CLF?
As atividades que requerem o CLF incluem:
- Fabricação (transformação da matéria-prima em produto final);
- Compra, venda e distribuição, tanto em venda direta ao consumidor como para distribuição para outras empresas que utilizam esses produtos em suas operações;
- Armazenamento, uma vez que requer condições específicas para garantir segurança e integridade;
- Transporte;
- Importação e exportação.
Por que há intervenção da Polícia Federal no monitoramento da CLF?
Determinados produtos químicos direta ou indiretamente podem ser destinado à fabricação de entorpecentes ou psicotrópico, que facilmente levam a dependência do usuário. Por isso, é necessário uma rastreabilidade direta da Polícia Federal desde a sua produção até o destino final.
Além de prevenir o uso para atividades ilegais também é uma forma de cobrar das indústrias responsáveis o uso e manejo adequado do produto.
Qual o prazo de validade do certificado?
O CLF é válido por um ano a partir da data de emissão. A renovação pode ser solicitada a partir de 60 dias antes do vencimento, garantindo continuidade nas operações sem interrupções legais.
Vale ressaltar que é importante que as empresas planejem com antecedência para evitar atrasos na renovação, pois a falta de um CLF válido pode resultar em paralisação das atividades.
CLF substitui o Certificado de Registro Geral?
Não. Embora sejam documentos complementares, um não substitui o outro.
O art. 2º da Portaria MJSP nº 204, aponta que as principais diferenças entre os dois certificados são:
I – Certificado de Registro Cadastral – CRC: o documento que comprova que a pessoa física ou jurídica está devidamente cadastrada na Polícia Federal;
II – Certificado de Licença de Funcionamento – CLF: o documento que comprova que a pessoa jurídica está habilitada a exercer atividade não eventual com produtos químicos, assim como, de forma equiparada e em caráter excepcional.
Na prática, para atividades com produtos químicos controlados, uma empresa precisa adquirir primeiro o CRC, que é o registro inicial necessário para qualquer atividade com esses produtos.
Após o registro, se a empresa for uma pessoa jurídica que pretende manusear produtos controlados de forma regular, ela precisará também do CLF para operar legalmente.
Como verificar se um fornecedor possui CLF válido?
Se você quer verificar se o seu fornecedor possui um CLF válido, a própria Polícia Federal dispõe dessas informações. Saiba como consultar:
- Acesse o site da Polícia Federal;
- Insira o CPF ou CNPJ;
- Clique em consultar;
- O resultado apresentará as seguintes informações da empresa;
- Dados cadastrais;
- CNAE principal e secundário;
- Situação do Certificado de Registro Cadastral (se está ativo ou vencido);
- Situação do Certificado de Licença de Funcionamento (se está ativo ou vencido).
O usuário também poderá encontrar informações relacionadas a data de emissão, número de protocolo, número de certificado (para consulta de validação) e data de vencimento.
A página não possibilita o download de certificado ou das informações obtidas. O acesso mencionado acima é utilizado exclusivamente para consulta.
Como validar o Certificado de Licença de Funcionamento?
Embora você não consiga baixar em formato .pdf as informações apresentadas acima na página da Polícia Federal, você pode validar as informações pelo número do certificado.
Basta realizar o seguinte passo a passo:
- Acesse a consulta de validação do certificado
- Insira o número do certificado obtida na consulta apresentada acima.
- Clique em consultar.
Como garantir a conformidade dos fornecedores e minimizar riscos?
Para garantir uma relação comercial comercial íntegra com fornecedores que atuam com produtos químicos e necessitam de acompanhamento constante, a empresa pode se valer de algumas práticas, entre elas:
- Incluir cláusulas contratuais que garantam o compromisso do fornecedor em relação às responsabilidades ambientais, o que exigirá do fornecedor uma postura proativa em realizar suas operações dentro da legalidade e com todas as documentações em dia.
- Realizar auditorias periódicas para verificar a conformidade dos fornecedores.
- Estruturar um processo robusto de homologação de fornecedores para que a empresa contratante verifique os riscos legais, financeiros, ambientais, tributários, de integridade e sociais.
- Monitore seus fornecedores durante o relacionamento comercial. Assim, se um fornecedor tiver qualquer problema, você identifica previamente a mudança do nível de risco deste fornecedor e assim tomar as providências cabíveis.
Qual o impacto para uma empresa que negocia com o fornecedor sem CLF em suas operações?
Fornecedores sem licença podem não ter as qualificações necessárias para realizar o trabalho adequadamente, o que pode resultar em produtos ou serviços de baixa qualidade para a empresa contratante. Isso consequentemente resulta em riscos financeiros e operacionais, uma vez que pode impactar diretamente a satisfação do cliente com o produto final.
Outro ponto importante é que um fornecedor de produto químico que opera de maneira irregular também pode gerar riscos ao meio ambiente. Se não manusear ou até mesmo armazenar adequadamente o produto coloca em risco a comunidade onde opera. Uma empresa com o nome aliado a parceiros comerciais com práticas duvidosas também podem ser questionadas quanto à sua integridade e ética nos negócios, gerando impactos negativos em sua reputação.
Como automatizar a consulta de dados relevantes dos seus fornecedores, como o Certificado de Licença para Funcionamento?
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